Termos e Condições - Escola Exchange

Quem somos

A ESCOLA EXCHANGE ON LTDA., pessoa jurídica de direito privado com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Cel José Eusébio, nº 95, Higienópolis, CEP 01239-030, inscrita no CNPJ sob o nº 44.237.479/0001-50, e a EXCHANGE EDTECH LTDA., pessoa jurídica de direito privado com sede na Cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, na Rua Rodolfo Plotow, nº 358, Costa e Silva, CEP 89217-310, inscrita no CNPJ sob o nº 46.424.258/0001-16, atuam em conjunto sob a marca "Escola Exchange" ("Escola Exchange"), cada uma respondendo, em nome próprio, pelas obrigações relativas aos serviços que efetivamente comercializa, nos termos da Cláusula 1 abaixo.

Este documento estabelece os Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") que regem a relação contratual entre a Escola Exchange e o cliente, doravante denominado "Aluno" (pessoa física que adquire cursos online) ou "Contratante" (pessoa jurídica que contrata serviços de consultoria ou treinamento), para a utilização dos serviços e/ou produtos adquiridos.

1.Titularidade dos serviços

1.1. Os Cursos Online Exchange On, disponíveis na plataforma exchangeon.com.br, são comercializados e prestados pela EXCHANGE EDTECH LTDA. (CNPJ 46.424.258/0001-16).

1.2. A Consultoria Comercial "Construtoria" e o Treinamento de Vendas In Company são comercializados e prestados pela EXCHANGE EDTECH LTDA. (CNPJ 46.424.258/0001-16).

1.3. Referências a "Escola Exchange" neste instrumento devem ser lidas como referência à pessoa jurídica responsável pelo respectivo serviço, conforme as Cláusulas 1.1 e 1.2, salvo disposição expressa em contrário.

2.Nossos serviços

A Escola Exchange atua em três frentes de negócio, cada uma com condições comerciais próprias, descritas em detalhe em página específica no sítio eletrônico www.escolaexchange.com.br e, quando aplicável, em proposta comercial individualizada:

2.1. Consultoria Comercial — Construtoria

Programa de aceleração comercial com duração de 12 (doze) meses, destinado a empresas B2B (pessoas jurídicas) em estágio de estruturação e escala, contratado por meio de proposta comercial específica ("Proposta"), que prevalece sobre estes Termos Gerais em caso de conflito quanto a prazo, escopo, preço e condições de cancelamento.

2.2. Treinamento de Vendas In Company

Programa de capacitação corporativa personalizado, contratado por empresas (pessoas jurídicas) para desenvolvimento de suas equipes comerciais, com escopo, cronograma, formato (online, presencial ou híbrido) e investimento definidos em proposta comercial específica, que prevalece sobre estes Termos Gerais no que for conflitante.

2.3. Cursos Online — Exchange On

Plataforma de assinatura anual de cursos de vendas, liderança e gestão comercial, acessível mediante login individual, contratável tanto por pessoa física quanto por pessoa jurídica.

3.Natureza da relação contratual e hierarquia de documentos

3.1. A contratação da Construtoria e do Treinamento de Vendas In Company constitui relação empresarial entre pessoas jurídicas (business-to-business), regida primariamente pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pela Proposta Comercial específica firmada entre as partes, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) apenas nas hipóteses excepcionais em que a Contratante se qualifique como destinatária final e vulnerável do serviço, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

3.2. A contratação dos Cursos Online Exchange On por pessoa física está sujeita às normas de proteção ao consumidor previstas no Código de Defesa do Consumidor, no que for aplicável.

3.3. Em caso de conflito entre este documento e a Proposta Comercial, os Termos Específicos de cada produto ou o Contrato de Prestação de Serviços firmado com o Contratante, prevalecerá o documento mais específico sobre a matéria em questão.

4.Preços, reajustes e tributos

4.1. O preço acordado já engloba a totalidade dos encargos sociais, trabalhistas, fiscais e quaisquer outros que incidam sobre a execução do serviço.

4.2. Em contratos de execução continuada (assinaturas e programas plurianuais), os preços poderão ser reajustados anualmente com base na variação positiva do IGP-M/FGV, ou índice que vier a substituí-lo, mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias antes da data de vigência do reajuste, comunicado por e-mail ou pelos canais oficiais de atendimento.

4.3. O reajuste previsto na Cláusula 4.2 não se aplica a compras avulsas de curso ou serviço já concluído ou em execução no momento da comunicação.

5.Obrigações da Escola Exchange

5.1. Prestar os serviços com diligência, de acordo com os mais altos padrões técnicos e éticos do mercado, respeitando os prazos e escopos acordados;
5.2. Utilizar-se de profissionais devidamente capacitados para a execução dos serviços, ainda que subcontratados, respondendo por seus atos como se seus fossem;
5.3. Obter, às suas expensas, todas as licenças necessárias ao desempenho de suas atividades;
5.4. Disponibilizar, no menor prazo possível, informações, esclarecimentos e documentos solicitados pelo Aluno ou Contratante sobre os serviços prestados;
5.5. Manter o Contratante informado sobre avanços, entraves ou fatos relevantes na execução dos serviços de consultoria e treinamento;
5.6. Assegurar o funcionamento e a disponibilidade da plataforma Exchange On, ressalvadas interrupções programadas ou decorrentes de caso fortuito ou força maior.

A Escola Exchange não se responsabiliza por danos decorrentes de ações de terceiros, falhas de servidor, indisponibilidade de plataformas de terceiros, falhas de conexão ou hardware do cliente, vírus, falta de energia, mau uso do serviço, ou por fatos ocorridos em evento presencial que não lhe sejam diretamente imputáveis, ressalvada comprovação em contrário.

6.Obrigações do Aluno (Cursos Online Exchange On)

6.1. Efetuar o pagamento dos valores devidos nas datas acordadas;
6.2. Utilizar a plataforma e os conteúdos exclusivamente para fins de educação e desenvolvimento profissional próprio, sendo vedada a revenda, o compartilhamento de acesso ou a transferência a terceiros;
6.3. Não inserir na plataforma conteúdos de empresas concorrentes da Escola Exchange, notadamente do setor de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, salvo autorização prévia e expressa;
6.4. Não inserir conteúdos que violem direitos de propriedade intelectual ou autorais de terceiros, nos termos da Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), respondendo integralmente por qualquer conteúdo inserido;
6.5. Não copiar, modificar, distribuir ou realizar engenharia reversa, total ou parcial, dos conteúdos e materiais da Escola Exchange;
6.6. Utilizar o curso dentro do prazo de vigência da assinatura, não sendo a Escola Exchange responsável pela perda de acesso a conteúdo após a expiração do período contratado;
6.7. Cumprir integralmente as políticas e o código de conduta da Escola Exchange.

7.Obrigações do Contratante (Construtoria Scale Up e Treinamento In Company)

7.1. Fornecer, tempestivamente, todas as informações e dados necessários à correta execução dos serviços, especialmente os descritos na Proposta Comercial;
7.2. Responsabilizar-se por atrasos na execução dos serviços decorrentes de sua inércia em fornecer as informações ou aprovações necessárias;
7.3. Pagar o preço e reembolsar despesas nos termos e prazos estipulados na Proposta Comercial;
7.4. Manter a Escola Exchange indene em relação a danos materiais ou morais decorrentes de atos de seus prepostos, funcionários ou terceiros sob sua responsabilidade;
7.5. Assegurar a participação de seus representantes e equipe nas sessões, mentorias e treinamentos agendados, ciente de que a ausência não gera direito a reposição automática ou devolução de valores, ressalvado o disposto na Cláusula 9.3.

8.Pagamentos, inadimplência e negativação

8.1. O atraso no pagamento sujeita o Aluno ou Contratante às penalidades previstas na respectiva Proposta Comercial ou condições de compra.

8.2. A Escola Exchange poderá tomar medidas judiciais e extrajudiciais para cobrança de valores devidos, incluindo protesto de títulos e inscrição do nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito (SERASA, SPC, Boa Vista, entre outros), observado o prazo mínimo de 20 (vinte) dias após notificação prévia por escrito, sem que haja pagamento.

8.3. A Escola Exchange poderá suspender o acesso à plataforma Exchange On ou a prestação dos serviços de consultoria e treinamento em caso de inadimplência não sanada em 15 (quinze) dias após notificação.

9.Cancelamento e devolução de valores

9.1. Cursos Online Exchange On

O Aluno pessoa física que adquirir a assinatura por meio eletrônico ou telefônico tem direito de arrependimento, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, podendo solicitar o cancelamento em até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação da compra, com reembolso integral dos valores pagos. Essa mesma garantia de 7 (sete) dias é estendida pela Escola Exchange, como política comercial, também às assinaturas contratadas por pessoa jurídica.

9.1.1. A assinatura Exchange On tem vigência de 12 (doze) meses, encerrando-se automaticamente ao final desse período, sem renovação automática ou cobrança adicional. A continuidade do acesso depende de nova contratação pelo Aluno. Caso a Escola Exchange venha a oferecer, no futuro, um plano específico com renovação automática, isso será informado de forma destacada no ato da compra, e o Aluno será avisado com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência do vencimento, podendo cancelar a renovação a qualquer momento antes dessa data pelos canais oficiais.

9.2. Construtoria Scale Up

O Contratante poderá solicitar o cancelamento do programa a qualquer momento, sem incidência de multa contratual, mediante comunicação por escrito aos canais oficiais de atendimento. O cancelamento produz efeitos exclusivamente sobre as parcelas futuras ainda não vencidas na data da comunicação, que deixam de ser exigíveis. Parcelas já vencidas até a data da comunicação permanecem devidas, ainda que não pagas, por corresponderem a período de serviço já prestado ou disponibilizado. O cancelamento não gera direito à devolução de valores já pagos referentes a período já transcorrido ou serviços já prestados, incluindo diagnóstico inicial, sprints e mentorias já realizadas.

9.3. Treinamento de Vendas In Company

As condições de cancelamento, reagendamento e eventual devolução de valores para o Treinamento de Vendas In Company são as estipuladas na Proposta Comercial específica firmada com o Contratante, aplicando-se este documento de forma subsidiária.

9.4. Independentemente do serviço contratado, o não atingimento de metas eventualmente estipuladas, a ausência do Aluno ou de representantes do Contratante em encontros presenciais ou online, ou a não utilização das ferramentas disponibilizadas, não constituem, por si sós, motivo para devolução de valores pagos, uma vez que a obrigação da Escola Exchange é de meio, e não de resultado.

9.5. A Escola Exchange poderá rescindir unilateralmente o contrato, a qualquer tempo, em caso de descumprimento pelo Aluno ou Contratante de qualquer cláusula destes Termos ou de conduta incompatível com os valores da Escola Exchange, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos.

10.Pagamento recorrente com cartão de crédito

O pagamento recorrente com cartão de crédito permite a aquisição de produtos da Escola Exchange mediante cobranças fixas e periódicas, sem comprometer integralmente o limite do cartão. A Escola Exchange poderá, a seu critério, praticar condições comerciais diferenciadas para compras realizadas por este método.

11.Sigilo, confidencialidade e não concorrência

As Partes manterão sigilo sobre este instrumento e sobre todas as informações confidenciais a que tiverem acesso em razão dele, obrigação que se estende a seus empregados e a terceiros contratados. Essa obrigação não se aplica a informações que sejam ou se tornem de domínio público sem culpa das Partes, que sejam obtidas licitamente de fontes independentes, ou cuja divulgação seja exigida por lei ou ordem de autoridade competente, hipótese em que a divulgação será limitada ao estritamente necessário. A obrigação de confidencialidade permanece válida durante a vigência da relação contratual e por 2 (dois) anos após seu término. A violação das obrigações de propriedade intelectual, confidencialidade ou não concorrência sujeita o infrator a indenização pelos danos efetivamente causados, sem prejuízo de outras penalidades civis e criminais cabíveis.

12.Propriedade intelectual, entregáveis e uso de imagem e voz

12.1. Todo o conteúdo dos cursos, metodologias, templates, frameworks e materiais didáticos da Escola Exchange é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual (Leis nº 9.610/1998 e nº 9.279/1996) e de titularidade exclusiva da respectiva empresa do grupo Escola Exchange, sendo vedados reprodução, distribuição, engenharia reversa ou uso para finalidade distinta da educação e do desenvolvimento profissional do Aluno ou Contratante.

12.2. Playbooks, roteiros comerciais e demais entregáveis desenvolvidos especificamente para o Contratante durante a Construtoria Scale Up ou o Treinamento In Company, com base em informações e processos próprios do Contratante, são de titularidade do Contratante para uso em sua própria operação, ressalvados os elementos de metodologia, estrutura, know-how e templates proprietários da Escola Exchange nele empregados, que permanecem de titularidade exclusiva da Escola Exchange e não podem ser replicados, revendidos ou sublicenciados a terceiros pelo Contratante.

12.3. Ao aceitar estes Termos, o Aluno ou o representante do Contratante autoriza, a título gratuito, o uso de sua imagem e voz captadas durante a prestação dos serviços, para fins comerciais, publicitários e educacionais da Escola Exchange, em qualquer mídia, pelo prazo de vigência do contrato e por até 5 (cinco) anos após seu término, sendo vedado o uso de trechos fora de contexto. Essa autorização pode ser revogada a qualquer momento mediante comunicação expressa aos canais oficiais, sem efeito retroativo sobre materiais já publicados.

12.4. Nas eventuais atividades presenciais realizadas em dependências operadas pela Escola Exchange, poderá haver captação de imagem por fotografia ou vídeo para fins de registro institucional e material publicitário, aplicando-se a mesma autorização e possibilidade de revogação da Cláusula 12.3, mediante aviso prévio no local sobre a captação.

13.Proteção de dados pessoais (LGPD)

13.1. A Escola Exchange trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), adotando as seguintes bases legais conforme a finalidade: execução de contrato, para dados necessários à prestação e cobrança dos serviços; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; legítimo interesse, para comunicações relacionadas ao serviço contratado; e consentimento, para uso de imagem e voz e para inclusão em grupos de WhatsApp de networking, podendo o titular revogá-lo a qualquer momento.

13.2. Dados de pagamento (nome, CPF/CNPJ, endereço e dados de cartão de crédito) são tratados de forma confidencial e compartilhados apenas com processadores de pagamento estritamente necessários à cobrança, respeitada a legislação aplicável.

13.3. Caso haja, em atividades presenciais, captação de imagem por circuito de vídeo para fins de aprimoramento pedagógico, essa prática será previamente informada aos participantes por aviso afixado no local e/ou comunicação prévia, em conformidade com o princípio da transparência (art. 6º, VI, da LGPD).

13.4. Casos de sucesso de Alunos e Contratantes poderão ser utilizados em materiais institucionais e comerciais da Escola Exchange, sempre em conformidade com a LGPD e mediante autorização quando exigida.

13.5. Dados pessoais não serão compartilhados com terceiros não autorizados e serão armazenados em ambiente seguro, podendo eventuais prestadores de tecnologia utilizados pela Escola Exchange estar localizados fora do território nacional, hipótese em que a transferência internacional observará as garantias exigidas pelo art. 33 da LGPD.

13.6. Dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais podem ser dirigidas ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Escola Exchange pelo e-mail privacidade@escolaexchange.com.

13.7. As finalidades e bases legais detalhadas do tratamento de dados constam da Política de Privacidade da Escola Exchange, disponível em escolaexchange.com.br/politica-privacidade/, que poderá ser atualizada mediante aviso prévio.

14.Limitação de responsabilidade e penalidades

14.1. Em caso de inserção de conteúdo impróprio ou que viole estes Termos, a Escola Exchange poderá excluí-lo independentemente de notificação prévia, sem prejuízo de rescisão contratual e das penalidades cabíveis.

14.2. Toda e qualquer multa ou penalidade devida pela Escola Exchange fica limitada ao valor do serviço ou curso contratado pelo Aluno ou Contratante; em caso de mais de um produto adquirido, o limite corresponde ao valor do menor deles.

14.3. A Escola Exchange não será responsável por indenizações decorrentes de atos ilícitos, transações fraudulentas ou uso da plataforma em desacordo com estes Termos, praticados pelo Aluno, Contratante ou terceiros.

15.Foro e legislação aplicável

Este instrumento é regido pelas leis brasileiras. As Partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, nos termos do art. 63 do Código de Processo Civil.

16.Disposições gerais

Este Termo deve ser lido em conjunto com os Termos Específicos, Políticas e Propostas Comerciais associados a cada produto ou serviço da Escola Exchange, prevalecendo o documento mais específico em caso de conflito, conforme Cláusula 3.3. Dúvidas podem ser dirigidas a contato@escolaexchange.com.